STF decide que provas em processos por crimes sexuais são nulas se houver desrespeito; caso Mari Ferrer voltará à 1ª instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18), por unanimidade, que provas em processos por crimes sexuais são nulas se forem obtidas em desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, como dignidade e honra.
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Relatório de investigação da PF indica atuação por núcleos na chamada Abin paralela
Ler matéria completaDosimetria: PGR se manifesta contra suspensão de lei que pode permitir redução de pena de Bolsonaro e aliados
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou, nesta quinta-feira (18), contra a suspensão da chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país.
Ler matéria completaSTF tem maioria para negar recursos e manter condenações por assassinato de Marielle
STF condena irmãos Brazão a 76 anos na cadeira por mandar matar Marielle e Anderson
Ler matéria completaApós uso de spray e retirada de parquinho, moradias serão transferidas e praça voltará a ter área de lazer em São José
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